segunda-feira, 13 de maio de 2013
CONVENÇÃO 151 DA OIT E AS PRÁTICAS ANTISSINDICAIS
FORAM TEMAS DISCUTIDOS EM SEMINÁRIO
O diálogo e a
negociação podem ser fatores essenciais na promoção da eficácia, desempenho e
equidade na administração pública. Esta foi uma das conclusões tiradas pelos
sindicalistas do evento. Aldo Liberato, presidente da FESEMPRE, marcou presença
junto a funcionários da Federação. Como pres. da FESEMPRE e diretor de
Comunicação da CSPB, Aldo participa assiduamente dos eventos promovidos pelo
Ministério do Trabalho e entidades como a OIT. Para tratar da gestão de
conflitos, promoção do diálogo social e negociação coletiva dos servidores
públicos nas esferas federal, estadual e municipal, o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e
apoio do Ministério Público do Trabalho, realizou Seminário nos dias 9 e 10 de
maio. Em discussão, os temas: Democratização do Estado, Participação dos
Atores Sociais, Práticas Antissindicais e Regulamentação da Convenção 151 da
OIT. A FESEMPRE enviou uma comitiva ao evento, por se tratar de um encontro com
abordagens relevantes à categoria dos servidores públicos.
"Os palestrantes, gabaritados membros do MTE, da OIT e do Ministério
do Planejamento, enfatizaram que, para a regulamentação da Convenção 151 não
podemos ficar reféns de decisões do judiciário, precisamos avançar em uma
construção conjunta em prol do direito de greve e do direito das práticas
sindicais no serviço público sem prejuízo aos trabalhadores, sempre buscando a
discussão coletiva e o diálogo social", explicou Aldo Liberato, que foi ao
seminário acompanhado do orientador sindical Antônio Sardinha, do diretor
regional de Guaraciama, Roberto César Pereira e dos advogados dr. Marcos Penido
e dra. Mariana Tavares. O principal objetivo do sindicalismo é a garantia dos
direitos dos trabalhadores, podendo, para isso, haver um projeto que venha
revolucionar ou dar maior proteção a estes trabalhadores e trabalhadoras.
Palestras Para tratar do tema "Práticas Antissindicais –
Contextualização, experiências de outros países", o palestrante Horacio
Guido, especialista em Liberdade Sindical do Departamento de Normas da OIT, fez
um apanhado geral das principais formas de se mudar a realidade existente
quando se trata de práticas antissindicais no Brasil. “Precisamos avançar
com uma sociedade democrática. Logo, se existe um problema não devemos fugir e
sim enfrentá-lo, além de estabelecer mecanismos eficazes para lutar contra as
práticas antissindicais, tanto para trabalhadores, quanto para empregadores.
Para entender aonde queremos ir, temos que saber o que queremos alcançar e
neste caso a independência com respeito às autoridades públicas é fundamental”,
sugeriu o expositor. Uma nova mesa foi composta pelo representante da bancada
dos trabalhadores, Joílson Cardoso, representante da bancado dos empregadores,
Sylvia Lorena, que logo após o seu pronunciamento se ausentou do seminário.
Participando também estava Renato Henry, presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), que afirmou que,
majoritariamente, quem mais exerce as práticas antissindicais são os
empregadores, além do estado legislador. “Não podemos aceitar esta realidade
tão recorrente nos nossos dias e sim trabalhar para combater. Quanto à
terceirização, a gravidade esta na criação de uma massa de trabalhadores que não
poderão exercer as atividades sindicais, sendo um perigo para o movimento
sindical que foi o motor de grandes melhorias na condição social”, defendeu.
Joílson, que também representou o Comando Nacional de Práticas Antisíndicais,
listou os aspectos do avanço desta prática e sugeriu que seja criada uma lei
que venha punir severamente este ato. “Temos grandes entraves no que diz
respeito ao diálogo social, como ocorreu na 1ª Conferência do Trabalho Decente,
com a obstrução da bancada dos empregadores que não quiseram concluir as
negociações, principalmente no que diz respeito às práticas antissindicais, que
vem principalmente dessa bancada e do governo”. “A Convenção 151 da OIT –
Histórico, contextualização, experiência de outros países", foi o tema
debatido na parte da tarde com os expositores: Mário Barbosa, Assessor Especial
da Assessoria Internacional do MTE, Mário Ackerman, Membro da Comissão de
Peritos da OIT e Mônica Valente, representante da Internacional de Servidores
Públicos do Brasil (ISP). “A negociação coletiva tem um papel de
democratização nas instituições governamentais autoritárias. Precisamos dar
mais visibilidade aos trabalhadores e não abrir mão do acordo e do exercício do
direito de greve no serviço público”, lembrou Mônica. Fonte: NCST
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